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Política

Pacheco cria comissão de juristas para reformular Lei do Impeachment e o ministro Lewandowski é o presidente

Lewandowski presidiu a sessão que levou ao impeachment de Dilma Rousseff.

Publicada em 12/02/22 às 07:22h - 300 visualizações

Fábio Souza Tavares


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Pacheco cria comissão de juristas para reformular Lei do Impeachment e o ministro Lewandowski é o presidente
Ministro Ricardo Lewandowski  (Foto: Reuters/ADRIANO MACHADO)

Depois de anunciar que defende o fim da reeleição e dizer que não vê problema em colocar em pauta o semipresidencialismo, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidente do Senado, apresenta uma comissão de juristas para reformular a Lei do Impeachment. Na presidência da comissão, o ministro Ricardo Lewandowski.

A Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, mais conhecida como Lei do Impeachment, define os crimes de responsabilidade do Executivo e o processo de impedimento/cassação caso o crime seja cometido. Foi utilizada em dois momentos da História do Brasil: em 1992, quando cassou Fernando Collor de Melo (à época PRN) a partir da aquisição de um Fiat Elba, e em 2016, quando cassou Dilma Rousseff (PT) por pedaladas fiscais.

Lewandowski, que agora está à frente dessa comissão jurídica, presidiu a sessão de impeachment da Dilma por estar na presidência do STF. Na ocasião, combinado com o então presidente do Senado Renan Calheiros (MDB), rasgou a Constituição Federal ao dividir o rito de impeachment em dois momentos.

Pacheco diz que a reformulação da Lei do Impeachment é para evitar crises institucionais. Mas pode ser que o verdadeiro motivo seja sigiloso.

Nesse momento, pode estar em andamento um golpe parlamentarista. É bem provável que os próximos presidentes - até mesmo Bolsonaro reeleito - tenham muito mais dificuldades em lidar com o Congresso Nacional que sempre coloca seus interesses fisiológicos acima das reais necessidades do povo brasileiro. Podemos estar vivenciando a possível transição de regime político no Brasil.




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