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Policial

Mais de 1,2 mil presos do Ceará podem ganhar liberdade com a decisão do STF sobre porte de maconha

Publicada em 28/07/24 às 10:44h - 142 visualizações

Fábio Souza Tavares


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Mais de 1,2 mil presos do Ceará podem ganhar liberdade com a decisão do STF sobre porte de maconha
Decisão do STF deve gerar revisões de pena para presos que portavam pequenas quantidades de maconha e foram tipificados como traficantes  (Foto: Juanma Hache/Getty Images)
Segundo dados do Atlas da Violência 2024, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1.200 presos do Ceará podem ter suas penas revistas devido a decisão do STF pela descriminalização do porte de maconha de até 40 g fazendo uma distinção entre usuário e traficante.

Esses mais de 1.200 encarcerados foram condenados por tráfico de maconha e pegos com quantidades inferiores ao que foi estabelecido pelo STF, situação que pode motivar a revisão das penas e promover um desencarceramento em massa.

A decisão permite a uma pessoa portar até 40 g de maconha ou até seis plantas fêmeas da droga sem que isso seja considerado crime, mas somente uma infração sem consequências penais.



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