O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos publicou, nesta quarta-feira (17), um relatório abordando a questão dos ataques à liberdade de expressão no Brasil, com provas sobre as decisões judiciais contra a liberdade de expressão.
O documento, intitulado O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil, tem 541 páginas e destaca 90 decisões de remoções de conta e conteúdo, ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relatório fala sobre uma campanha de censura no Brasil e apresenta um estudo de caso sobre como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao discurso de ódio e à subversão da ordem. Entre os documentos incluídos estão traduções de despachos de Moraes para a rede social X, antigo Twitter.
– O governo brasileiro busca forçar empresas de mídia social a censurar mais de 300 contas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, do senador Marcos do Val e do jornalista Paulo Figueiredo Filho – diz nota divulgada pela Câmara (Leia aqui em inglês).
