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Câmara de Juazeiro do Norte: Sessão é marcada por prestação de contas, denúncias e debate sobre ADPF 442

Publicada em 06/10/23 às 09:48h - 610 visualizações

Câmara Municipal de Juazeiro do Norte


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Câmara de Juazeiro do Norte: Sessão é marcada por prestação de contas, denúncias e debate sobre ADPF 442
 (Foto: Lucas Vieira)
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte fechou o mês de setembro com saldo positivo de R$ 2.619.725,31. O balanço financeiro foi apresentado pelo presidente Capitão Vieira Neto (PTB), durante a sessão plenária desta quinta-feira (5). O relatório entregue aos membros da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) também está disponível no site do Poder Legislativo.

Na ocasião, Capitão Vieria destacou a transparência na gestão dos recursos públicos e os recentes investimentos do Legislativo, como a instalação dos gabinetes, conclusão do auditório e reformas estruturais. O presidente enfatizou, ainda, o pagamento em dia dos servidores e fornecedores, bem como as ações de promoção à cidadania encabeçadas pelo Balcão da Cidadania.

“A Câmara hoje é funcional. Temos todas as repartições do Poder Legislativo municipal funcionando. Mesmo com todos os investimentos ainda temos um saldo de mais de R$ 2,6 milhões que iremos investir na Câmara de Vereadores, a fim de levar políticas públicas para a população”, disse o presidente.

Vereadores fazem denúncias

O vereador Márcio Joias (União Brasil) subiu à Tribuna para denunciar suposto abuso de poder por parte do secretário municipal de Infraestrutura, José Maria Pontes. O parlamentar disse que recebeu queixas de um engenheiro responsável pela construção de um grande empreendimento no bairro Cidade Universitária. 

Ao vereador, o engenheiro disse que a pasta da Infraestrutura deu prazo de cinco dias para a construtora desmanchar uma barraca levantada próximo à obra. Ela estava sendo utilizada como uma espécie de estacionamento coberto para as motocicletas dos trabalhadores, devido ao sol forte. Conforme o relato, o secretário teria se exaltado após o responsável pela obra não retirar a estrutura.

“Ele [o engenheiro] tinha feito uma barraquinha pequena para colocar as motos dos funcionários, devido ao sol. Pela manhã, ele [o secretário] chegou lá muito revoltado, muito arrogante, dizendo que desmanchasse a barraca de imediato, dizendo que Juazeiro tem dono. A gente se sente triste por ver uma empresa vir para Juazeiro, gerar mais de 500 empregos, gerar renda e ver os empresários tratados dessa maneira”, lamentou.

Já o vereador Janu (Republicanos) denunciou uma interdição arbitrária no Mercado do Pirajá. O caso ganhou repercussão nessa quarta-feira (4), quando uma churrascaria instalada no local foi lacrada sob o pretexto de dívidas em aberto com o município. Depois de consultar sua assessoria jurídica, Janu pontuou que a ação é inconstitucional, conforme estabelece a súmula nº 70 do STF (Supremo Tribunal Federal).

“A súmula é bem clara: ‘o Poder Público não pode utilizar nenhuma forma de coação para cobrança de quaisquer créditos públicos’”, cita o vereador. “O permissionário ficou prejudicado. Isso cabe uma ação administrativa contra o diretor executivo do mercado. Vamos encaminhar esses documentos a quem de direito para serem analisados, para que isso não aconteça com outros comerciantes”, acrescentou.

Convidados protestam contra ADPF 442

Convidados pelo vereador Tenente Edinaldo (PL), o médico Rubens Pinheiro e a advogada Marília Pinheiro foram conduzidos à Tribuna da Casa para protestar contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e pretende descriminalizar o aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação.

Durante a condução dos trabalhos, o presidente Capitão Vieira deliberou a realização de audiência pública para debater o tema. Proposta pelo vereador Rafael Cearense (Podemos), o encontro será realizado na próxima quarta-feira (11), no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena.



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