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Câmara de Juazeiro do Norte promove audiência pública para discutir implementação da lei nº 5.432

Publicada em 09/08/23 às 20:57h - 682 visualizações

Câmara Municipal de Juazeiro do Norte


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Câmara de Juazeiro do Norte promove audiência pública para discutir implementação da lei nº 5.432
 (Foto: Lucas Vieira)
Com a adesão de diversos segmentos da sociedade, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte promoveu, nessa quarta-feira (9), audiência pública para debater a implementação da Lei Municipal Nº 5.432, que trata da obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas do município adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco.

O debate foi proposto pelo vereador Dr. Victor Lacerda (PSB), que presidiu os trabalhos. Na ocasião, foram deferidos vários encaminhamentos para viabilizar a efetivação da lei. Dentre eles, a capacitação gratuita para funcionários de estabelecimentos comerciais impactados por esta lei.

“Conseguimos essa capacitação de forma gratuita para os profissionais que prestam serviço nesses locais. Isso é bom para o empresário, que não vai gastar e vai ter o estabelecimento capacitado, bom para o profissional, que vai ter certificado que ajuda no mercado de trabalho, e melhor ainda para as mulheres, que vão estar seguras”, explica o vereador.

O presidente Capitão Vieira Neto (PTB), que também contribuiu com as discussões, avaliou positivamente os resultados obtidos através da audiência. Na ocasião, ele destacou a importância da Procuradoria da Mulher, que está em processo de implantação na Câmara Municipal.

“Vai ser mais um canal para que a gente possa ajudar a diminuir a violência contra a mulher. Isso nós vamos fazer dando continuidade aos projetos da nossa presidente Yanny Brena, que tinha essa propositura de fazer um trabalho voltado para auxiliar as mulheres”, disse o presidente.

Composição da mesa

Na composição da mesa de trabalhos da audiência pública estiveram presentes o vereador Dr. Victor Lacerda; o presidente Capitão Vieira Neto; a delegada da Mulher, Dra. Suêrda Bezerra; a procuradora da Câmara, Dra. Nathália Gonçalo; a coordenadora da Casa da Mulher Cearense, Macedônia Felix; a subsecretária da Sesp, Sílvia Paula; Dra. Emanuelle Vasconcelos, representando o projeto Todas as Marias; e Jaisa Vieira, representando a Sedest.



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