A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte recebeu na sessão desta terça-feira (8) o advogado Dr. Hudson Gonçalves e o permissionário Fernando Gomes, proprietário de uma banca no canteiro central da Avenida Ailton Gomes, no bairro Pirajá. Ambos expuseram seus posicionamentos sobre da proposta de realocamento das barracas para um terreno do Município.
Na Tribuna de Honra, Fernando fez questionamentos acerca do espaço onde será instalado o seu negócio e de outros 83 permissionários. Para ele, o espaço é pequeno e não caberá as 84 bancas.
A vereadora Jacqueline Gouveia (Republicanos) considerou que ‘mudanças são necessárias em prol de melhorias para a cidade’, mas pediu calma e acrescentou que “mudanças bruscas podem afetar diretamente cidadãos trabalhadores, que agora estão começando a respirar mais aliviados depois dessa pandemia”, afirmou.
Já o presidente da Casa, o vereador William Bazilio – Bilinha (PMN), afirmou que “toda mudança gera um desconforto, mas tudo isso terá benefícios para a população”. Ele ainda defendeu que os permissionários tenham um local adequado para trabalhar.
Audiências públicas
Na sessão ordinária desta terça-feira foi aprovada a realização de duas audiências públicas. A primeira delas a pedido do secretário de Finanças, Paulo André Pedrosa de Lima, para a apresentação e avaliação das metas fiscais relacionadas ao último quadrimestre de 2021. O evento será realizado às 9h do dia 22 de fevereiro.
Também foi solicitado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte (Sisemjun) audiência pública para discutir questões relacionadas à Educação do Município, como o rateio do Fundeb. A audiência será realizada no dia 14 de fevereiro, às 9h.
Atividade legislativa
Na sessão desta terça-feira, dois projetos de indicação, cinco de resolução e seis projetos de lei deram entrada na Câmara Municipal. Outros 22 projetos foram devolvidos das comissões com pareceres favoráveis. Parlamentares ainda apresentaram 45 requerimentos.
Dentre os projetos de lei, está o enviado pelo Executivo, que concede reajuste salarial aos profissionais do magistério da rede pública municipal de Educação de Juazeiro do Norte. O projeto propõe reajuste escalonado nos seguintes termos: 11,5% em fevereiro, 11,5% em maio do corrente ano, retroativos a 1º de janeiro de 2022.
O presidente William Bazilio – Bilinha protocolou o Projeto de Lei que institui o Dia do Esporte Amador e do Atleta Amador, que visa homenagear anualmente os atletas amadores no segundo domingo do mês de dezembro.
Lucas do Horto (MDB) apresentou o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de 100% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para contribuintes que têm um único imóvel, com área inferior a 120m, e anistia parcial de 50%, para quem possui um único imóvel com área inferior a 150m.
Em sessão extraordinária, a Câmara ainda aprovou as 14 matérias colocadas em pauta. Foram três Títulos de Cidadão Juazeirense, duas utilidades públicas, uma Medalha Cidade de Juazeiro do Norte, seis projetos de lei, um projeto do Executivo, além de um reajuste salarial para servidores da Câmara.
