A Justiça condenou o petista Marcelo Freixo a pagar uma indenização de R$ 30 mil ao senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) por danos morais. A decisão é da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O atual presidente da Embratur ainda tem direito a recurso.
O processo diz respeito a uma fake news de Freixo no Facebook em novembro de 2021. Além do petista, a rede social também foi alvo da ação do senador.
O ato que culminou com o processo e a condenação foi uma montagem divulgada pelo petista em que Flávio aparece segurando uma placa com os dizeres “Lavagem de Dinheiro”, “Organização Criminosa” e “Corrupção”. Na legenda da publicação, Freixo dizia: “Rachadinha é corrupção. O destino de Flávio Bolsonaro é a cadeia. Dele e de toda a família”.
Freixo pretendia se referir ao caso das chamadas “rachadinhas”. Nela, houve acusação contra Flávio sobre movimentações consideradas suspeitas, na ordem de R$ 1,2 milhão, na conta do ex-assessor parlamentar Fabricio Queiroz. Todavia, Freixo jamais se referiu às movimentações suspeitas de André Ceciliano, seu colega de partido, também apontadas na ocasião e na ordem de mais 40 vezes maiores que as atribuídas a Flávio Bolsonaro.
As investigações sobre as chamadas rachadinhas foram suspensas em 2021. Isso se deu posteriormente à 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular todas as decisões tomadas no âmbito do inquérito, invalidando todas as provas obtidas até então.
Na ação, Flávio alegou ter sido “condenado” por Freixo, tendo, dessa forma, sua honra violada, causando danos à sua imagem. Esse entendimento foi seguido pela juíza Fernanda Galliza do Amaral.
“A imagem fotográfica manipulada faz parecer aos destinatários, milhões de seguidores do réu nas redes sociais, que o demandante se encontra preso, acautelado no sistema prisional, quando, de fato, não se encontrava”, decidiu a juíza.
“Além disto, não há como confundir o conteúdo da publicação com uma charge, mera expressão cômica ou caricata, opinião contrária e satírica”, acrescentou. “A linguagem utilizada na publicação não apresenta tom jocoso e não aponta para uma brincadeira. É nítido o intuito de atingir a honra e imagem do Autor, Senador da República à época da publicação”, completou.
A juíza absolveu o Facebook, outro réu da ação, acionado por não apagar a postagem de Freixo. De acordo com a decisão, “a responsabilidade do provedor de aplicação de internet somente surge se houver descumprimento de ordem judicial específica”, e destacou que Flávio não solicitou nada á rede social pela via extrajudicial, de forma que nenhuma ordem foi descumprida.
A assessoria de Marcelo Freixo informou à imprensa que ele recorrerá da decisão.
Nem o senador Flávio Bolsonaro, nem sua assessoria comentaram a decisão.
