A sentença foi proferida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas no dia 10 de março deste ano e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última terça-feira (15). A defesa do PM foi procurada, mas não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
Conforme a decisão, o réu deve cumprir a pena em regime inicialmente fechado, mas a Justiça permitiu que ele recorresse em liberdade, já que está solto desde o dia 17 de novembro de 2023.
Rodson Levi foi alvo de uma fase da Operação Gênesis, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE), com apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), e chegou a ser preso no dia 16 de outubro de 2020.
Áudios interceptados pela investigação, com autorização judicial, identificaram a participação de Rodson no esquema criminoso, segundo a sentença. "Observa-se, de acordo com o transcorrer dos áudios, que restou revelado que o réu pertencia a uma organização criminosa independente, formada por policiais e informantes, desse modo comprova-se a materialidade dos crimes", considerou o colegiado de juízes que atua na Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
A sentença detalha que "as funções de cada membro da organização eram bem delineadas e a célula de policiais agia na extorsão e revenda de materiais apreendidos (como drogas e armas)".
"Observando as conversas interceptadas sobre reunião a se realizar na sua casa, organização para realizar crime de extorsão, e a identificação de Rodson Levi Feitosa Matos, resta comprovada, também, a autoria dos crimes", declarou a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, em sentença.
Interceptação telefônica autorizada pela Justiça contra uma organização criminosa que praticava homicídios, roubos e tráfico de drogas, na Capital e na Região Metropolitana de Fortaleza, levou o Gaeco e a Coin a policiais militares que se associavam aos criminosos, para também cometer delitos.
Os Memoriais Finais do Gaeco contra Rodson Levi Feitosa Matos, conhecido como 'Ceguinho', explicam que "agentes públicos e outros indivíduos conjugaram esforços para obter dinheiro por intermédio de empreendimentos ilícitos".
"Nesse passo, as conversas demonstraram que os denunciados, diuturnamente, se articulavam com o intuito de praticar ações para extorquir e espoliar suas vítimas, que, na maioria das situações, eram selecionadas porque já delinquiam. Ademais, os acusados, inclusive policiais, angariavam recursos provenientes de suas ações e de materiais ilícitos posteriormente negociados", disse o GAECO nos Memoriais Finais.
O Gaeco acrescenta que "o transcorrer das investigações revelou que os denunciados, para além de sua relação com outros grupos, pertenciam a uma organização criminosa independente, formada eminentemente por policiais militares e seus informantes, onde condutas criminosas eram incessantemente planejadas e consumadas."
A célula policial seria "especializada em prestar apoio e executar as ações pesquisadas pelos associados, objetivando a identificação de alvos envolvidos em crimes, implementavam abordagem e extorsão contra estes indivíduos e, em seguida, revendiam os materiais ilícitos apreendidos, inclusive drogas e armas, por fim, partilhavam os lucros de suas empreitadas criminosas numa espécie de consórcio criminoso".
