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Tornozeleira de escrivã condenada por morte de advogada no Ceará é desligada; MP pede providências

Policial civil foi condenada a 16 anos em dezembro do ano passado, e colocada em prisão domiciliar por ser idosa e ter sofrido um AVC, mas em fevereiro deste ano o monitoramento foi interrompido.

Publicada em 14/04/24 às 08:11h - 541 visualizações

Matheus Facundo, DN


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Tornozeleira de escrivã condenada por morte de advogada no Ceará é desligada; MP pede providências
Advogada Danielle Ximenes foi morta dentro de seu escritório em Fortaleza em 2012  (Foto: Kiko Silva)

A prisão domiciliar da escrivã da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) Regina Lúcia de Amorim Gomes, condenada por mandar matar uma advogada em Fortaleza, está em risco, pois a tornozeleira eletrônica que a monitorava foi desativada e ela não compareceu ao órgão competente para prestar esclarecimentos. A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) perdeu a comunicação com o dispositivo desde o dia 27 de fevereiro deste ano, e desde então não conseguiu restabelecer, e teve de tirá-la do sistema. 

Diante disso, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou à Justiça Estadual providências. A 1ª Vara Júri recebeu o parecer ministerial e determinou no último dia 11 de abril a intimação de Regina Lúcia. 

Em ofício datado de 26 de março o qual a reportagem teve acesso, a Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas (Comep) detalhou o descumprimento de medida cautelar. Eles fizeram diversas ligações aos números informados pela escrivã, mas ela não atendeu. 

"Também foram enviados sinais vibratórios e luminosos ao equipamento de monitoração, mas o (a) custodiado (a) não contatou a central", atestou a Comep. Como resultado das tentativas em vão, a SAP teve de desativar a monitorada. 

Em requerimento à 1ª Vara do Júri, o MPCE falou sobre a gravidade da situação, visto que a monitorada foi sentenciada a 16 anos de prisão apontada como mandante de um homicídio. O promotor de Justiça Vicente Anastácio Martins Bezerra Sousa requereu a devida intimação da condenada, "antes de pugnar pela aplicação de medida mais gravosa". 

"Ocorre que, como já dito, Regina Lúcia de Amorim Gomes descumpriu a condição imposta para o usufruto do benefício que lhe foi concedido, conduta que, por óbvio, pode ensejar, inclusive, a determinação do seu imediato recolhimento em Unidade Prisional", diz o órgão ministerial. A reportagem não conseguiu contato com a defesa da escrivã.

O QUE DIZ A DEFESA

A reportagem foi procurada no começo da tarde deste sábado (13) pelo advogado Paulo Pimentel, que representa a defesa da escrivã. Pimentel informou que tomou conhecimento do fato pela matéria e nega que a cliente dele tenha descumprido a medida.

"Não há descumprimento no monitoramento. Ela está no local aonde foi determinado pela Justiça para ela ficar. Ela está cumprindo a determinação judicial. Ela entrou em contato com o monitoramento e vai ao local na segunda-feira (15) para saber o que houve. Se há algum problema é no monitoramento", sustentou o advogado.

"Ela tem problemas de saúde e está com a tornozeleira. Está carregando normalmente, cumprindo tudo o que a Justiça decidiu", disse Pimentel.

MANDANTE DE MORTE DE ADVOGADA 

Regina Lúcia de Amorim Gomes foi condenada em dezembro de 2023 a 16 anos de prisão por ordenar a execução da advogada Maria Danielle Ximenes, em júri popular no dia 4 de dezembro de 2023. Os jurados formaram maioria para condená-la por homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima). A morte ocorreu no dia 22 de junho de 2012.

O juiz Marcos Aurelio Marques Nogueira definiu a pena de 16 anos de reclusão para Regina Lúcia, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. Entretanto, o magistrado considerou que a ré é idosa (65 anos) e "foi acometida por acidente vascular cerebral (AVC) recentemente e ainda se encontra em tratamento médico, fazendo uso de remédios por duas vezes durante a presente sessão de julgamento", para decretar a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

Regina Lúcia considerava que Danielle a atrapalhava em processos que movia contra um homem que tinha se relacionado, por partilha de bens. Havia várias ações judiciais em que a escrivã requeria bens do ex-companheiro, com quem afirmava ter vivido maritalmente. Ele era representado pela advogada, nos processos.

Ela chegou a ser presa em novembro de 2012, mas foi solta em abril de 2013 pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob a alegação de que ela não representava nenhum risco à ordem pública. A escrivã sempre negou a participação no crime.

JULGAMENTO DE EXECUTOR DO CRIME ADIADO PELA 4ª VEZ 

Pela quarta vez, o julgamento de Carlos Cley Rebouças Rocha, que teria sido contratado por Regina Lúcia para matar a advogada, foi adiado. O júri estava previsto para a última segunda-feira (8), mas não ocorreu, pois a advogada de defesa do réu deixou a defesa dele, com a alegação de que estava impossibilitada de comparecer presencialmente à Comarca de Fortaleza. 

Carlos Cley é natural de Manaus, capital do Amazonas, e foi preso em sua cidade natal no ano de 2019, pelo crime cometido em Fortaleza. 

A Justiça do Ceará tentou julgá-lo quatro vezes. Na terceira vez, no dia 12 de março deste ano, por exemplo, houve adiamento por falha de conexão com o presídio de Manaus. O júri "deixou de ocorrer por falta de conexão do Centro de Detenção Provisória de Manaus II, no Estado do Amazonas", de acordo com nota do Poder Judiciário. 

Ele seria julgamento originalmente no mesmo dia da mandante, mas não conseguiu acessar o link para participar e o juiz acabou desmembrando o processo.




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