O Pix terá a opção de pagamento automático a partir de outubro de 2024. Chamado de Pix Automático, o mecanismo funcionará como um débito automático, facilitando o pagamento de contas recorrentes, como contas de telefone, mensalidades escolares e assinaturas de streaming.

🏦 As regras do Pix Automático foram publicadas nesta quinta-feira (7) pelo BC (Banco Central), para que as instituições financeiras tenham tempo de se preparar para oferecer a novidade. Segundo o BC, o Pix Automático entrará em funcionamento em 28 de outubro de 2024.

"O Pix Automático irá facilitar cobranças recorrentes e, como foi desenhado de forma flexível e parametrizável, poderá ser utilizado como forma de recebimento por grande variedade de empresas, de diversos tamanhos e setores de atuação", declarou o BC.

Entre as empresas que poderão receber o Pix Automático estão concessionárias de serviço público, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streamings, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.

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💳Apesar da semelhança com o débito automático, o BC aponta vantagens para o Pix automático para além da comodidade de ter o pagamento programado para os próximos meses depois de autorizar o débito pelo celular. Entre elas, a redução de custos e a possibilidade de que mais empresas ofereçam o serviço.

"O Pix Automático tem o potencial para aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência. A redução de custos é esperada, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix. Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pela autoridade monetária, o que facilita a implantação e aumenta a competição", afirmou.

BC publica regras

Para garantir o bom funcionamento do Pix Automático, o BC publicou as regras da nova modalidade do sistema de pagamentos instantâneos brasileiro nesta quinta-feira (7). Entre elas, o limite e as normas de cancelamento das operações. Confira:

• Oferta: Os bancos devem oferecer o Pix Automático para todos os clientes pessoa física, mas podem avaliar a oferta do produto para clientes pessoa jurídica;
• Tarifa: gratuito para pessoas físicas, negociável para pessoas jurídicas;
• Limite: O usuário poderá definir um limite específico para a modalidade. Pedidos de redução do limite são implementados de forma automática, mas pedidos de ampliação serão avaliados em até oito horas de acordo com o perfil do cliente;
• Cancelamento do débito: até 23h59 antes do débito pelo pagador ou até 22 horas antes pelo recebedor;
• Cancelamento da autorização para o débito: a qualquer momento;
• Devolução: bancos devem devolver o recurso em casos de instruções de pagamento ilegítimas e instruções de pagamento legítimas com erro na autorização.

Pix agendado

Além de definir as regras do Pix Automático, o Banco Central decidiu que o Pix Agendado recorrente será obrigatório a partir de outubro de 2024. A ideia é que essa ferramenta facilite o agendamento de pagamentos recorrentes para outras pessoas físicas, como aluguel, mesada, doação e prestações de serviço.

💰 A mudança foi necessária porque esse tipo de pagamento para pessoas físicas não entra no Pix Automático. No Pix Automático, o recebedor é sempre uma empresa, como a concessionária de água, a escola, a empresa de streaming e a academia.

Por conta disso, as instruções de pagamento do Pix Automático são sempre fornecidas pela empresa que receberá os recursos, desde que o débito tenha sido autorizado previamente pelo cliente pagador. Já o Pix Agendado pode ser feito para pessoas físicas ou empresas. Por isso, cabe ao pagador preencher as instruções de pagamento.