O deputado federal Odair Cunha (PT-MG) abriu caminho para o avanço do garimpo ilegal por meio de uma emenda, de 2013. A proposta, prevendo a presunção da “boa-fé” no comércio de ouro, foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff.
A emenda foi incluída via Lei nº 12.844. O texto original era uma medida provisória (MP) que tratava de seguro agrícola, tema sem nenhuma relação com a extração mineral, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo. A alteração do deputado determinou que basta a palavra do vendedor do minério para atestar que a origem do ouro é legal. O comprador presume que ele diz a verdade, e não será punido se um dia for comprovado o contrário. A presidente chancelou sem vetar.
Na prática, porém, a Lei nº 12.844 limita a fiscalização, pelo Banco Central, de instituições financeiras credenciadas a operar com ouro a Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs). Também compromete a punição criminal desses estabelecimentos, caso uma investigação comprove que o ouro saiu de uma reserva ambiental, por exemplo. Em ambos os casos, a DTVM sempre pode argumentar que não é obrigada a verificar se o vendedor está mentindo.
Diferentes organismos preocupados com o combate ao garimpo ilegal consideram essa presunção de boa-fé o principal instrumento para “esquentar” o ouro ilícito no Brasil.
Autor da emenda, Cunha diz que a fiscalização falha desvirtuou o objetivo da proposta. Cunha, agora, afirma defender um novo marco para o garimpo, capaz de garantir o monitoramento da extração de ouro e coibir ilegalidades, danos ao ambiente e aos indígenas.
