O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou, na terça-feira (15), que a partir de 2027 será difícil manter os pisos constitucionais das áreas de saúde e educação, dois dos setores mais sensíveis do orçamento público. A declaração foi feita pelo secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, durante a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025.
Segundo Montes, as despesas obrigatórias vêm crescendo de forma acelerada, especialmente com os precatórios — dívidas judiciais que a União é obrigada a pagar. “O valor não comporta todas as necessidades do Poder Executivo”, afirmou, ao prever comprometimento das políticas públicas já em 2027.
O PLDO enviado ao Congresso prevê um superávit de R$ 73,4 bilhões, sinalizando que o governo acredita que as receitas poderão superar as despesas no próximo ano. No entanto, o grande obstáculo no horizonte são os precatórios, que devem atingir R$ 124 bilhões em 2027, R$ 132 bilhões em 2028 e R$ 144 bilhões em 2029.
Com esse aumento significativo das despesas obrigatórias, o Governo Federal projeta que faltariam cerca de R$ 10,9 bilhões para cobrir os chamados gastos discricionários, que incluem políticas públicas e investimentos em setores como segurança, infraestrutura, cultura, ciência e tecnologia — além, claro, de saúde e educação.
Esses dois setores, aliás, têm percentuais mínimos de investimento previstos na Constituição, os chamados pisos constitucionais, o que torna ainda mais complexo o cenário orçamentário.
Apesar do alerta, o governo ainda não apresentou uma solução efetiva para equilibrar as contas, nem iniciou uma articulação política concreta sobre como contornar o problema. A equipe econômica admite que será necessário enfrentar o tema dos precatórios e das despesas obrigatórias, mas não há previsão de uma proposta formal de reforma fiscal nesse sentido.
A situação fiscal vem em um momento delicado para o presidente Lula, que enfrenta queda de popularidade. Uma pesquisa divulgada recentemente mostrou uma queda de 11 pontos percentuais em sua aprovação, o pior desempenho entre seus três mandatos.
O alerta sobre o futuro orçamentário acende um sinal vermelho não apenas para o governo, mas também para o Congresso, que terá papel central na construção de uma saída para evitar o colapso fiscal e a perda de capacidade de investimento em áreas essenciais à população.
