O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamento desta terça-feira (5), determinou a realização de novas eleições majoritárias no município de Viçosa do Ceará. A Corte Eleitoral, de forma unânime, negou provimento a recurso e julgou prejudicada a liminar que mantinha provisoriamente os mandatos do prefeito e do vice-prefeito da cidade, José Firmino de Arruda e Marcelo Ferreira Moreira (MDB), respectivamente. Os dois foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020.

Com a decisão, o TRE-CE deverá afastar de forma imediata das funções os atuais gestores do município. Assim, o presidente da Câmara Municipal deverá exercer o mandato provisório de prefeito da cidade cearense até a realização do novo pleito eleitoral.

Por meio de liminar concedida pelo relator do caso no TSE, ministro Carlos Horbach, os gestores municipais se mantiveram no cargo. Segundo Horbach, a medida se justificou para que a alternância no poder municipal não comprometesse as medidas de combate à pandemia de Covid-19 no município, até que a situação jurídica das candidaturas fosse definida pelo TSE.

Ao votar na sessão desta terça, o relator revogou a medida liminar e, no mérito, manteve o acórdão do TRE-CE que cassou os registros de candidatura e os diplomas dos candidatos pela prática de conduta vedada a agente público e abuso do poder político, caracterizados pela perfuração de poços artesianos durante a campanha eleitoral de 2020.

O relator citou em seu voto a configuração da prática de abuso do poder político, econômico e compra de votos para benefício da reeleição dos então candidatos, com divulgação nas redes sociais, por simpatizantes, sobre a perfuração de poços em distintas localidades na zona rural de Viçosa do Ceará, com recursos públicos, às vésperas do pleito, com o intuito de aliciamento eleitoral.

Em agosto deste ano, a Justiça eleitoral determinou a cassação das chapas eleitas em Barro, no Cariri, e Jaguaruana, no Vale do Jaguaribe.

Em Jaguaruna, a nova eleição já foi confirmada para a data de 7 de novembro.

No dia 1º de agosto, Martinópole, Missão Velha e Pedra Branca foram os primeiros municípios a realizar eleições suplementares no Ceará em 2021.