Política

Vereador cratense tem o seu mandato ameaçado por processo ilegal

A denúncia está eivada de vícios de ilegalidade.

Publicada em 28/07/21 às 07:46h - 285 visualizações

por Fábio Souza Tavares


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Vereador cratense tem o seu mandato ameaçado por processo ilegal
Vereador Gabriel Figueiredo  (Foto: Reprodução/Facebook)
O processo de cassação do vereador Gabriel Figueiredo (PROS) que corre na Câmara Municipal do Crato/CE é vergonhoso para o Município e, particularmente, para o parlamento local, já que está embasado em uma série de incoerências que demonstram a ilegalidade da situação.
A denúncia que motivou a cassação foi apresentada ao legislativo cratense pelo cidadão José Hiago Bezerra Sampaio, reconhecidamente ligado ao vereador Lucas Brasil, sobrinho do prefeito José Aílton Brasil. O incrível é que a mesma denúncia foi feita ao Ministério Público Estadual em nome de uma suposta sociedade civil.
Já o Parecer da Comissão Processante instaurada para a cassação do vereador é um plágio de um Parecer da assessoria jurídica da Câmara Municipal de Placas/PA sobre a cassação do prefeito daquele município. A vereadora Mariângela Auto Gomes de Oliveira, relatora do Parecer favorável à cassação, sequer teve o cuidado de trocar o nome "Prefeito" por vereador na seguinte passagem: "Art. 5º O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito (..)".
Apesar dessas irregularidades gritantes, o processo continua. O Sovaco de Cobra fomos ao Crato e entrevistamos o vereador Gabriel Figueiredo (VEJA O VÍDEO). Gabriel é advogado e é o único vereador de oposição dentre os 19 que compõem a Câmara cratense.
A acusação contra o vereador se baseia em ações que ele moveu defendendo cidadãos que necessitavam de cirurgias em desfavor de Prefeituras locais que não querem realizá-las. Acontece que um advogado que é vereador em exercício, como é o caso de Gabriel, não pode mover ações em desfavor dos entes públicos. Entretanto, tais ações foram impetradas antes do vereador ser eleito, ou seja, a base de sustentação da denúncia de cassação é extemporânea. Mesmo assim, o vereador declara: "Se o meu mandato valer uma cirurgia que um cidadão precisou, eu abro mão do meu mandato. Se fosse preciso. Mas eu não abro mão agora do meu mandato porque eu não fiz nada de errado".



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