A Justiça Eleitoral cassou, nesta terça-feira (7), o mandato do vereador Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, conhecido como Ricardinho Netuno (PL), e o declarou inelegível por oito anos. A decisão foi assinada pelo juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, da 55ª Zona Eleitoral. O vereador é o único parlamentar de oposição na Câmara Municipal da cidade de Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

De acordo com a sentença, o parlamentar cometeu abuso dos meios de comunicação ao usar suas redes sociais — especialmente o Instagram, onde possui mais de 66 mil seguidores — para divulgar informações sobre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante as eleições de 2024. As publicações teriam levantado suspeitas sobre suposto favorecimento do TRE ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Ricardinho Netuno, por sua vez, reagiu à decisão afirmando ser vítima de perseguição política.

– Estão tentando me calar porque sou o único vereador de oposição em Maricá. Essa cassação é uma injustiça e uma tentativa de silenciar quem pensa diferente – disse.

Na sentença, o juiz Felipe da Silva entendeu que as mensagens tiveram potencial de comprometer a confiança nas instituições eleitorais e influenciar o pleito. O vereador, porém, negou ter cometido irregularidades e defendeu o direito de manifestar suas opiniões nas redes sociais.

– O que fiz foi exercer minha liberdade de expressão. Não ataquei a Justiça, apenas questionei o que considero incoerente – afirmou.

Com base no artigo 22 da Lei Complementar n° 64/1990, o juiz determinou a cassação imediata do mandato de Ricardinho Netuno, sua inelegibilidade por oito anos e a anulação dos votos obtidos no pleito de 2024, que seguem sub judice, conforme a Resolução n° 23.611/2019 do TSE.

A defesa do vereador informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o que pode permitir que ele permaneça no cargo até o julgamento final do recurso. O vereador do PL foi o segundo mais votado nas eleições de 2024, com 6.152 votos.