Na última sexta (21), em Juazeiro do Norte/CE, o juiz Renato Belo Vianna Velloso julgou pela imediata aplicação da Lei da jornada de 30 horas semanais para psicólogos. O mesmo juiz já tinha julgado favorável à legalidade da mesma jornada para os profissionais da Enfermagem. As Leis municipais que determinam as 30 horas semanais foram desrespeitadas pelo governo Glêdson Bezerra (PODE/PSD) durante todo o ano de 2021.

Com a atual decisão, oriunda de uma ação cível de psicólogos em defesa de seu legal e legítimo direito, a nova carga horária tem que ser logo aplicada sob o risco do prefeito Glêdson Bezerra (PODE) e da Secretária de Saúde Francimones Albuquerque pagarem. cada um, multa diária de R$ 5 mil até o limite máximo de R$ 1 milhão.

Nesse caso específico, em sendo a multa direcionada aos agentes públicos, prefeito e Secretária, em caráter pessoal, creio que a situação será logo, logo resolvida. Se fosse multa para o Município, certamente o atual gestor não estaria preocupado, pois sairia do bolso dos contribuintes. Uma vez que a multa será arrancada do seu couro, acredito, sim, que a Lei passará a ser aplicada a partir dessa semana. Mesmo o prefeito tendo o juízo encruado, quando o cipó de aroeira rasga o couro até cachorro doido descobre o caminho das pedras.

Essa vitória dos psicólogos, assim como foi a vitória judicial dos profissionais da Enfermagem, deve fortalecer ainda mais os servidores públicos municipais em sua campanha salarial - assim como a greve dos professores - contra esse governo nepótico, corrupto e prevaricador que tem nojo da Lei à mesma proporção que abraça com benevolência a prática criminosa da rachadinha.