Uma solicitação para autorização de operação de crédito junto ao Banco do Brasil, enviada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), passou a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) nesta terça-feira (7). A quantia pleiteada pelo Executivo municipal, por meio de projeto de lei, é de R$ 200 milhões, destinada exclusivamente para despesas de capital.
A mensagem que acompanha a proposição foi remetida com um pedido de regime de urgência. Após ter sido lida no Plenário Fausto Arruda, a matéria foi enviada para a Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento (CCCO), onde foi alvo de pedido de vistas solicitado pelos vereadores PP Cell (PDT) e Julierme Sena (PL).
Ao que justificou o chefe do Palácio do Bispo, o empréstimo em questão “tem o potencial de ampliação dos investimentos públicos municipais e possibilitará uma série de benefícios significativos para a comunidade”.
“Os investimentos públicos, quando bem planejados e executados, estimulam o desenvolvimento socioeconômico e desempenham um papel fundamental na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, completou o petista.
Segundo o líder do governo, Bruno Mesquita (PSD), o dinheiro obtido por meio da transação com a instituição bancária deve ser utilizada para melhoria da Capacidade de Pagamento (Capag), indicador que apura a situação fiscal de estados e municípios que querem contrair novos empréstimos com garantia da União.
No início de 2025, Fortaleza foi rebaixada para a Capag C pelo Tesouro Nacional, em razão da piora no desempenho na poupança corrente e liquidez. Atualmente, o objetivo da gestão municipal, segundo anunciou quando enviou um pacote de medidas visando a promoção de ajustes na política fiscal da cidade, é elevar o Município à categoria B.
“Esse empréstimo é para a gente poder pagar algumas situações, para conseguir obter a Capag B. Isso é, nosso índice de endividamento diminuir. Então, esse empréstimo estamos contraindo para poder obter e depois, com empréstimos que possam vir, empréstimos do Banco Mundial com juros menores, a gente possa fazer os investimentos necessários para a cidade”, explicou a liderança governista ao Diário do Nordeste.
Cinco medidas semelhantes foram direcionadas pelo Gabinete do Prefeito ao Legislativo municipal em abril deste ano, para deduzir dívida e investir em obras de infraestrutura. Todas elas foram aprovadas e posteriormente sancionadas.
Naquela ocasião, o montante total solicitado foi de R$ 1,83 bilhão, a serem adquiridos com quatro organizações: Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
