Antes do acordo, era necessário converter a CNH brasileira para a portuguesa ou emitir a Permissão Internacional para Dirigir (PID). Agora, com o chamado “Reconhecimento Mútuo dos Títulos de Condução”, ao dirigir em Portugal, os brasileiros podem apresentar a CNH, que pode ser usada até a data de validade original.
Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra será aplicada aos portugueses que morem em terras brasileiras.
Entretanto, há algumas exceções. O acordo vale para apenas motocicletas e carros, ou seja, categorias A e B e o documento de habilitação emitido no Brasil ou em Portugal, seja na versão física ou digital, deve ter menos de 15 anos de emissão. Veja como funciona:
