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Prefeito de Juazeiro do Norte/CE assina Decreto que beneficia autistas

Decreto tem amparo na Lei 12.764/12.

Publicada em 12/04/23 às 08:13h - 721 visualizações

Fábio Souza Tavares


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Prefeito de Juazeiro do Norte/CE assina Decreto que beneficia autistas
 (Foto: Divulgação/PMJN)
Ontem (11.04), uma das duas datas em que é comemorado o Dia do Prefeito (a outra é 6 de outubro), o prefeito de Juazeiro do Norte/CE Glêdson Bezerra (PODE) assinou o Decreto nº 834 que dispõe sobre a criação da carteirinha destinada a pessoas que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Decreto é amparado pela Lei Federal nº 12.764/12.

A resolução foi assinada em uma reunião simbólica que contou com a presença de mães de crianças autistas, da Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho Josy Lima, da primeira-dama e Chefe de Gabinete Sandra Cavalcante Lima (Sandrinha) e, obviamente, do próprio prefeito.

A carteirinha é uma conquista das pessoas autistas que através dela serão identificadas e terão prioridade de atendimento nos serviços públicos e privados nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. Ela será emitida exclusivamente, em âmbito municipal, pelo Setor de Benefícios Eventuais da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEDEST).



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