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Taxa de manutenção dos mercados públicos é tema de audiência pública na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte

Publicada em 25/02/23 às 08:29h - 701 visualizações

Câmara Municipal de Juazeiro do Norte/CE


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Taxa de manutenção dos mercados públicos é tema de audiência pública na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte
 (Foto: Divulgação/Câmara Municipal/JN)
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, na manhã desta sexta-feira (24), audiência pública para discutir a cobrança de tarifas aos permissionários dos mercados públicos, terminais rodoviários, intermunicipal e interestadual e demais equipamentos públicos de Juazeiro do Norte.

Autor da solicitação para realização da audiência, o vereador Janu (Republicanos) questionou a variação das tarifas aplicadas nos mercados. “Muitos [permissionários] estão insatisfeitos porque não foram comunicados [sobre as tarifas], não participaram de reuniões. Alguns estão pagando menos, outros mais”, afirmou.

Representantes da prefeitura e gerentes de mercados também participaram das discussões. Na ocasião, o diretor de mercados, Carlinhos, disse que foram realizadas reuniões com permissionários e apontou uma redução média de 43% nas tarifas. “Todos os valores foram reduzidos. Alguns mercados pela metade, outros não”, explicou.

A presidenta Dra. Yanny Brena (PL) apontou durante a audiência a necessidade de regulamentar – por lei em vez de decreto – a tarifa de manutenção e conservação dos mercados. 

“A questão deveria ter sido submetida como projeto de lei para ser analisada e deliberada por nós vereadores. Eu entendo que existe a necessidade de manutenção e conservação dos mercados, mas essa tarifa deve ser regulamentada por lei. Decretos são regulamentações de lei e não existe essa lei no nosso município”, disse a presidenta.

Também estiveram presentes na audiência presidentes de associações de mercados, representantes da prefeitura e os vereadores Adauto Araújo, Bilinha, Dr.  Vitor Lacerda, Fábio de Gás, Ivanildo Rosendo, Rafael Cearense, Capitão Vieira e Márcio Joias.



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