A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte discutiu na sessão desta terça-feira (15) questões relacionadas ao atendimento a crianças com necessidades especiais. Mãe de duas crianças com transtorno do espectro do autismo, a cidadã Francisca Gomes usou o espaço para expor possíveis irregularidades no Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil (Caps).
Francisca e outras mães foram à Câmara reivindicar mais assistência a seus filhos, como linha de ônibus, distribuição de fraudas, contratação de mais profissionais e aquisição de equipamentos para terapia. Elas ainda denunciaram problemas estruturais no equipamento, como falta de grades de proteção e rampas muito íngremes, o que tem dificultado a locomoção de cadeirantes.
“Venho pedir melhores condições para nossas crianças. Temos o Projeto Lei do transporte gratuito para crianças com autismo e paralisia cerebral, do vereador William Bazilio, que foi sancionada em janeiro de 2022, mas até o momento não foi aplicado. Nós mães precisamos”, declarou Francisca Gomes.
O vereador Janu (Republicanos) sugeriu a realização de uma audiência pública a fim de encontrar soluções para os problemas citados. Já o líder do governo na Câmara, vereador Rafael Cearense (Podemos), reconheceu a necessidade de corrigir as falhas estruturais e apontou que entraves licitatórios têm dificultado a aquisição de fraudas e remédios.
Atividade Legislativa
Na sessão ordinária desta terça-feira, sete projetos de lei deram entrada na Câmara Municipal. Parlamentares apresentaram 45 requerimentos – sendo 11 requerimentos verbais. Em pauta para votação, duas mensagens do Executivo e oito projetos – todos aprovados.
Entre as matérias aprovadas, o projeto que institui a Academia Municipal de Segurança Pública de Juazeiro do Norte, que será destinada à formação, treinamento e aperfeiçoamento de agentes de Segurança Pública Municipal.
Outra matéria aprovada dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a distribuição entre os profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.
