Institucional

Base do Executivo obstrui votação de Colégio de Líderes pela terceira vez e caso vai para a Justiça

Vereadores da base do Executivo municipal obstruíram pela terceira vez a convocação do presidente da Câmara de Juazeiro, Darlan Lobo, impedindo a escolha dos sete membros que formarão a CPI do Lixo.

Publicada em 13/08/21 às 04:32h - 64visualizações

por Câmara Municipal de Juazeiro do Norte


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Ação foi impetrada ontem (12) pelo advogado José Erivaldo Oliveira dos Santos, do corpo jurídico da Casa  (Foto: Reprodução/Câmara Municipal/JN)
O presidente Darlan Lobo fez novamente a convocação dos vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira, 12, para que acontecesse a escolha dos membros, atendendo a um pedido formulado pelo vereador Janú. 
A sessão ordinária foi suspensa por 10 minutos para que ocorresse a reunião de líderes com os vereadores presentes que são líderes de partido, Beto Primo (PSDB), Rafael Cearense (PODEMOS) e Fábio do Gás (REDE), se ausentaram da sessão ordinária alegando que não iriam participar da reunião porque a CPI estava suspensa pela Justiça. As vereadoras que são líderes de partido, Yanny (PL), Rosane Macêdo (CIDADANIA) e Firmino (PSB), estavam ausentes na sessão. Com as ausências, novamente a escolha não foi feita.
A CPI apura possíveis irregularidades em contratação da empresa Revert Pró Ambiental para realizar a limpeza pública de Juazeiro do Norte e foi suspensa pelo Poder Judiciário por conta de denúncia do vereador Beto Primo. Segundo o edil, a CPI composta por três membros, deveria ter sete, de acordo com o Regimento da Casa Legislativa. Desde então, o presidente vem tentando fazer com que o Colégio de Líderes escolha os membros que faltam, para dar seguimento aos trabalhos.
 
O vereador Beto Primo alega que sem decisão judicial de continuidade da CPI, vereadores da base não escolherão novos membros, pois a Justiça suspendeu a Comissão. “Não tem acordo, a Justiça que resolva”, disse Beto.
 
O Assessor Jurídico da Câmara, Erivaldo Oliveira, explica que será comunicado a Justiça o impasse e a Casa aguardará um resultado para dar continuidade ao processo. 
Darlan afirma que tudo agora será judicializado. “Vamos mandar para o Judiciário, para que determine dia e hora para a reunião do Colégio de Líderes, porque a Câmara não pode funcionar sem os vereadores atenderem as convocações da presidência para reuniões e votações”, disse Darlan.
 
 
Votação do subsídio da Via Metro impedida
 
Por conta da obstrução, Darlan encerrou os trabalhos do dia, o que prejudicou a votação de um importante projeto do Executivo que estava em pauta.
Segundo o presidente, haveria a votação do projeto que versa sobre o subsídio do Governo do Estado e da Prefeitura de Juazeiro, à empresa Via Metro, mas a sessão teve que ser encerrada, prejudicando a votação.
 
O projeto ainda não tinha sido apreciado porque a pauta da Casa estava trancada pelo não cumprimento de Leis por parte da gestão municipal, mas a Prefeitura entrou na Justiça, e por ordem judicial proferida pelo juiz Renato Esmeraldo Paes, na última segunda-feira, 9, foi reaberta e o projeto seria votado, já que tem urgência.
 
Darlan alega que a população ficou prejudicada pela falta de quórum para a realização da sessão desta quinta-feira, que votaria o subsídio para a Via Metro não interromper os serviços de transporte público no município.



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