Contratos da Globo na mira do CADE
Contrato de atores e atrizes podem ser alvos de inquérito por suspeita de infração.
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Atriz Paolla Oliveira (Foto: Paolla Oliveira / Instagram)
A renovação de contratos de parte do elenco de atores e atrizes da Rede Globo de Televisão está na mira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que recebeu de sua Procuradoria-Geral um pedido de abertura de inquérito contra a emissora do plim-plim por suspeita de infração econômica.
O motivo apresentado pela conselheira Paula Farani, que assinou o pedido, foi que a renovação dos contratos está alicerçada no regime de exclusividade, o que prejudica a livre concorrência. "A notícia de que um agente dominante está agindo para impedir a possível entrada de um novo player no mercado merece a atenção e imediata ação da autoridade de defesa da concorrência", argumenta a conselheira. "Assim, entendo haver indícios da prática de abuso de posição dominante por meio da assinatura de acordos de exclusividade com os principais atores (i.e., insumos) o que impediria a entrada efetiva de rivais no mercado", conclui Paula Farani.
Diante do exposto, a Globo poderá ser enquadrada pela Lei 12.529/11 que em seu inciso IV dispõe sobre o exercício abusivo da posição dominante.
Por: Fábio Souza Tavares
