A decisão é do juiz Marcos Alberto Ferreira, que citou uma inspeção realizada pelo Conselho Tutelar que não teria exibido a classificação indicativa da exposição nem apresentado alvará judicial que permite a entrada de crianças de adolescentes no local.

“ Fullgás” está em cartaz no CCBB desde 27 de agosto e retrata a cultura pop nacional através da música, TV, quadrinhos, revistas e capas de discos.

Um trecho da decisão diz ainda que o Conselho Tutelar “também assinalou que a ‘exposição contém obras com nudez e erotização, o que exige análise técnica adequada, sinalização clara e controle de acesso conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)’”.

Na quarta-feira (08), os vereadores Irlan Melo (Republicanos) e Flávia Borja (DC) foram à exposição e acionaram a Guarda Civil Municipal (GCM), a Polícia Civil (PC) e a Polícia Militar (PM) para os acompanharem na ocorrência. A vereadora Juhlia Santos (PSOL) foi ao CCBB para conversar com os colegas da Câmara e tentar mediar a situação.

A decisão da justiça acatou parcialmente a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que também havia solicitado a suspensão das exibições ou o fechamento temporário do espaço por até 15 dias - mas esse ponto foi negado.

A decisão cita fotos e vídeos que comprovam a presença de crianças e adolescentes na mostra e determinou a abertura urgente de uma sindicância para reavaliar a classificação indicativa da exposição.