Economia

Mendonça suspende políticas estaduais sobre o ICMS do diesel

Ministro atendeu ao pedido feito por Bolsonaro

Publicada em 14/05/22 às 07:37h - 55 visualizações

por RedeTV!


Compartilhe
Compartilhar a notícia Mendonça suspende políticas estaduais sobre o ICMS do diesel  Compartilhar a notícia Mendonça suspende políticas estaduais sobre o ICMS do diesel  Compartilhar a notícia Mendonça suspende políticas estaduais sobre o ICMS do diesel

Link da Notícia:

Mendonça suspende políticas estaduais sobre o ICMS do diesel
 (Foto: FCG)

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, atendeu ao pedido do governo federal e derrubou nesta sexta-feira (13), a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. 

Advocacia-Geral da União (AGU) questionou o STF sobre o desrespeito à lei que fixa alíquota única para os estados, com cobrança apenas na produção, prejudicando o consumidor com aumentos excessivos do combustível.

"Defiro a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender a eficácia das cláusulas quarta e quinta, bem como do Anexo II, do Convênio ICMS nº 16/2022, do Confaz", decidiu o ministro. 

Na decisão, em caráter liminar, o ministro pediu a manifestação da Câmara dos Deputados, do Senado e da Procurador-Geral da República (PGR) para decidir a questão definitivamente, no plenário da Corte. 

Na decisão, Mendonça disse que a análise preliminar do caso revela que as regras definidas pelo Confaz são inconstitucionais. 

“Não se admitirá mais 27 alíquotas diferentes de ICMS, o que representa uma uniformidade e redução do valor do combustível e menor flutuação dos preços”, destacou Mendonça.




ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:








Nosso Whatsapp

 (88) 9.9926-5572

Visitas: 550729
Usuários Online: 185
Copyright (c) 2022 - Sovaco de Cobra - www.sovacodecobra.com.br / A sua voz não pode cessar!