O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (30) a Medida Provisória (MP) que estabelece o Marco Legal do Transporte Ferroviário no Brasil. A MP pode ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje (31).

A MP é verdadeiramente um marco no setor de transportes e vai viabilizar o desenvolvimento ferroviário no Brasil que nas últimas décadas foi esquecido. A iniciativa da Transnordestina, que ficou inacabada por mais de dez anos e trouxe um prejuízo bilionário para o povo brasileiro, será beneficiada pelo marco legal e poderá, enfim, ser concluída.

O objetivo da MP é impulsionar o incremento de novas redes ferroviárias através da desburocratização de suas construções - que hoje funcionam em regime de concessão - e a consequente captação de investimentos para o setor. Isso expandirá consideravelmente o transporte ferroviário no País ao mesmo tempo em que reduzirá os custos de logística.

Um dos exemplos de desburocratização inseridos na MP é o fato de investidores que construírem ferrovias em propriedades privadas adquiridas sem a necessidade de desapropriação assim o farão assegurados apenas por um registro realizado na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).