Governadores contrários à aprovação da Lei Complementar nº 192/2022 que determina alíquota única de 17% do ICMS sobre os combustíveis, proposta pelo governo Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional, entraram com uma ação junto ao STF pedindo a inconstitucionalidade da Lei e, consequentemente, sua anulação.
Os governadores que entraram com a ação foram Isolda Cela (PDT-CE) – Ceará, Paulo Câmara (PSB-PE) – Pernambuco, Flávio Dino (PSB-MA) – Maranhão, João Azevedo (PSB-PB) – Paraíba, Wellington Dias (PT-PI) – Piauí, Rui Costa (PT-BA) – Bahia, Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) – Mato Grosso do Sul, Belivaldo Chagas (PSD) – Sergipe, Fátima Bezerra (PT-RN) - Rio Grande do Norte, Renan Filho (MDB-AL) – Alagoas, e Ranolfo Vieira (PSDB-RS) - Rio Grande do Sul, todos de oposição ao governo federal.
Segundo os governadores, a Lei tem um viés eleitoreiro. Em outras palavras, não estão preocupados com o preço dos combustíveis, mas com a reeleição de Bolsonaro. É a turma do quanto pior, melhor. Em vez de somarem forças para ver a redução do preço dos combustíveis que levaria também à redução da inflação, preferem ver a população brasileira pagando altos impostos e gasolina e diesel caros para não ver um possível crescimento eleitoral do presidente da República. Ou seja, a preocupação com o povo é ZERO.
O governo Bolsonaro, desde que assumiu, vem reduzindo ou zerando vários impostos sobre produtos. Já os estados - nem todos - têm intensificado sua política de elevação dos impostos.
A governadora Izolda Cela, preferida pelos petistas como pré-candidata ao Palácio da Abolição, coloca-se, ao assinar tal ação, frontalmente contra os interesses da população brasileira que deseja sim a redução do imposto estadual. A ela, como aos outros governadores de oposição que assinam tal documento, não interessa se o preço da gasolina e do diesel ultrapassará os R$ 10,00. O que interessa é não ver o presidente Bolsonaro, proponente da Lei, ser eleitoralmente beneficiado por essa conquista.
Isso me lembra a militante de esquerda que postou uma publicação no Instagram dizendo que a população tem o direito de escolher pagar ICMS alto. Em que mundo vive esse tipo de gente?
