O Presidente da República Bolsonaro informou, nesta terça-feira (17/05), que ajuizou uma ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.
Bolsonaro alega na ação os sucessivos ataques à democracia, o desrespeito à Constituição e o desprezo aos direitos e garantias fundamentais por parte do ministro.
O presidente enumerou os pontos da seguinte forma:
1- “Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e
5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado”.
Bolsonaro questiona sua inclusão no inquérito das fake news, que investiga uma suposta disseminação de notícias falsas contra o STF. O presidente afirma também que foi mantido como investigado mesmo depois de a Polícia Federal concluir que ele não cometeu crime algum ao falar da segurança do processo eleitoral durante uma live.
