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Bolsonaro processa Alexandre de Moraes por abuso de autoridade

Publicada em 18/05/22 às 08:15h - 307 visualizações

Nova Iguaçu 24 h


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Bolsonaro processa Alexandre de Moraes por abuso de autoridade
 (Foto: EBC)

O Presidente da República Bolsonaro informou, nesta terça-feira (17/05), que ajuizou uma ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.

Bolsonaro alega na ação os sucessivos ataques à democracia, o desrespeito à Constituição e o desprezo aos direitos e garantias fundamentais por parte do ministro.

O presidente enumerou os pontos da seguinte forma:

1- “Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;

2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;

3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;

4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e

5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado”.

Bolsonaro questiona sua inclusão no inquérito das fake news, que investiga uma suposta disseminação de notícias falsas contra o STF. O presidente afirma também que foi mantido como investigado mesmo depois de a Polícia Federal concluir que ele não cometeu crime algum ao falar da segurança do processo eleitoral durante uma live.




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