O Projeto de Lei nº 3018/2021, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD/AC), de 22 de dezembro de 1988, está atualmente em tramitação no Congresso Nacional e dispõe sobre a alteração da "Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior".
Na consulta pública realizada pelo Senado Federal, a partir de sua página e-Cidadania, 187.826 pessoas se mostraram favoráveis ao projeto, enquanto apenas 1.399 estiveram contra.
Cabe às entidades docentes de representação e aos professores acompanharem essa tramitação de perto, com responsabilidade, pois, se aprovado, o projeto os trará um enorme benefício.
