Pacientes com dor crônica passaram a ter direito a atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) após a sanção da Lei 15.422/26 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8) e tem origem em um projeto apresentado pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF).
A nova legislação também institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, que será celebrado anualmente em 5 de julho. A data terá a cor verde como símbolo e contará com campanhas de esclarecimento promovidas pelo poder público.
Entre os direitos previstos na lei está o acesso a informações prévias sobre possíveis riscos e efeitos adversos dos tratamentos oferecidos. A forma de acesso ao atendimento integral na rede pública ainda dependerá de regulamentação.
O texto teve origem no Projeto de Lei 336/24, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho de 2024 e pelo Senado em maio deste ano.
– O SUS passará a adotar como política de saúde pública o tratamento da dor crônica – disse a deputada ao justificar a proposta.
Relator da matéria no Senado, o senador Flávio Arns(PSB-PR) destacou a importância da iniciativa para ampliar o debate sobre o tema.
– A dor crônica compromete a qualidade de vida, limita a autonomia e interfere nas relações, configurando um importante desafio para o sistema de saúde e para a sociedade. A criação de uma data nacional tem, portanto, papel estratégico na ampliação da conscientização, na difusão de informações e na mobilização de profissionais e gestores em torno do tema – afirmou.
