O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A decisão permite o repasse de recursos federais para obras estaduais e municipais, além da celebração de convênios com cidades de até 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.
Com a votação, voltam a valer dispositivos que autorizam a União a custear obras em rodovias estaduais e municipais ligadas à integração de transportes e ao escoamento da produção. Também foi retomada a possibilidade de financiar despesas relacionadas à malha hidroviária brasileira, mesmo em áreas fora da competência federal.
Outro trecho restabelecido permite a doação de bens, valores e benefícios pela administração pública em período eleitoral. O governo alegava que a medida era inconstitucional. Também foi derrubado o veto que exigia adimplência fiscal de municípios de até 65 mil habitantes para firmar convênios com a União.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu a derrubada dos vetos e afirmou que as restrições prejudicavam a população. Já o deputado Ricardo Maia disse que prefeitos enfrentam dificuldades para obter certificados de adimplência, enquanto as demandas municipais seguem urgentes.
Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a retomada da autorização para doações em período eleitoral, dizendo que “doar bens, equipamentos, utilitários, benesses para a população significa descumprir a Lei Eleitoral, que tem essa vedação muito sadia”.
Com a derrubada dos vetos, os trechos passam a integrar novamente a LDO de 2026. O Congresso ainda deve analisar outros 40 vetos presidenciais relacionados ao texto orçamentário.
