De acordo com a veículo, o pedido foi protocolado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, após Bolsonaro sofrer um acidente dentro da cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A defesa sustenta que o ex-presidente permaneceu sem atendimento médico imediato, o que, segundo os advogados, configuraria violação de direitos fundamentais.

Ainda segundo a Revista Oeste, os advogados argumentam que a conduta atribuída ao ministro do STF se enquadraria na Lei de Tortura e em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. O documento solicita que a PGR avalie a abertura de procedimento criminal para apurar eventual responsabilidade do magistrado.

No documento encaminhado à PGR, a defesa afirma que a conduta descrita teria causado sofrimento físico e psicológico ao ex-presidente e solicita que o órgão avalie a responsabilização do ministro do STF com base nessas alegações, incluindo eventual enquadramento penal, conforme entendimento dos autores do pedido.

Até o momento, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou sobre o conteúdo da representação nem informou se pretende abrir procedimento para apuração dos fatos narrados.