Primeiro foi a Folha de São Paulo. Agora a IstoÉ. Dois meios de comunicação empedernidos na luta a favor da censura contra a direita brasileira. Mas a censura, que tanto defendem, chegou sobre seus ombros.
Na última segunda-feira (09.06), a revista IstoÉ, grande defensora da regulação das redes sociais, foi condenada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar R$ 150 mil ao sinistro Gilmar Mendes, do Stalinista Tribunal Federal (STF), pela matéria NEGÓCIO SUSPEITO. A condenação recai sobre a Editora Três, proprietária da IstoÉ, e sobre os jornalistas Octávio Costa e Tábata Viapiana, autores da reportagem.
A condenação do STJ seguiu o voto do relator Villas Bôas Cueva que disse que "A liberdade de imprensa não pode ser confundida com irresponsabilidade na divulgação de informações". Segundo o ministro, "O texto da publicação questionada está permeado de ironias e insinuações que se voltam nitidamente contra a pessoa do autor da demanda, sendo nítido o intuito de associá-lo, de forma pejorativa, a imagem de alguém que se distancia da ética e que visa apenas resguardar benefícios pessoais e promover o favorecimento de pessoas que lhe são próximas".
A condenação ocorre após um recurso do sinistro Gilmar Mendes ter sido contrariado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que concluiu que a matéria está "nos limites do direito à livre expressão das atividades de comunicação".
A reportagem condenada mostrou a estatização da Faculdade de Educação São José, em Diamantino/MT. A instituição de ensino superior pertencia à família do ministro do STF e foi vendida por R$ 7,7 milhões para o governo estadual, ficando a irmã do ministro como sócia até a conclusão da transação financeira. ”Em Brasília, até as emas que circulam pelos jardins dos palácios sabem que é praxe no serviço público a transferência de propriedades para parentes somente para se enquadrar às imposições legais. Uma mera formalidade", diz um trecho da reportagem.
A Editora Três, que teve falência decretada pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Justiça paulista no dia 3 de fevereiro deste ano, ainda pode recorrer da decisão do STJ.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que tem como presidente o próprio jornalista Octávio Costa, publicou uma nota repudiando a sentença: “Ao determinar que os jornalistas Octávio Costa e Tábata Viapiana paguem R$ 150 mil de indenização ao ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o Superior Tribunal de Justiça abre um preocupante precedente na história da liberdade de imprensa no País, não só pela decisão em si, mas por tudo que a cerca”.
Essa mesma ABI deveria ter publicado uma nota quando o primeiro jornalista de direita foi censurado pelo Stalinista Tribunal Federal. A ABI está completamente equivocada. O "preocupante precedente na história da liberdade de imprensa no País" já foi aberto há muito tempo. É que só agora está chegando aos defensores da democracia relativa.
