O Ministério da Saúde publicou uma nota técnica nesta quarta-feira (28/02) que permitiria o assassinato de bebês (eufemisticamente chamado de aborto) até os 9 meses de gestação. A permissão ocorreria nas hipóteses que o Direito chama de aborto legal. Ou seja, em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.
Contudo, como a autorização contemplava até os bebês completamente formados no ventre da mãe, houve imediata reação de setores humanitários. Com a reação, a ministra da Saúde, Nísia Trindade (foto), resolveu suspender a nota.
A instrução revertia o efeito de outra nota, publicada no Governo Jair Bolsonaro. Em 2022, o Ministério da Saúde divulgou uma nota técnica que estabelecia um limite para o aborto legal. A gestação deveria ter, no máximo, de 21 semanas e seis dias. O Governo Lula ampliou para até 9 meses.
Em nota, o Governo Lula tentou se explicar.
“A ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, durante a agenda desta quinta-feira (29/02), em Boa Vista (RR), sobre ações prioritárias do Governo Federal para a saúde dos povos Yanomami, tomou conhecimento da publicação da Nota Técnica nº 2/2024 a respeito de recomendações sobre a realização do aborto nos casos previstos em lei.
O documento não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica da Pasta, portanto, está suspenso.
Posteriormente, esse tema que se refere a ADPF 989, do Supremo Tribunal Federal, será tratado pela ministra junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao STF.”
A nova nota técnica alegou a prescrição do artigo 128 do Código Penal brasileiro. A norma diz que o aborto é crime, exceto nos casos de estupro e risco de vida. Ou, ainda, quando o feto recebe diagnóstico de anencefalia. Este caso foi autorizado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.
A orientação anterior do Ministério da Saúde seguia normas internacionais de viabilidade fetal, permitindo a realização de um parto prematuro sem a necessidade de interromper a vida do feto. A nova nota técnica mais recente afirma que esse marco seria variável, levando em consideração fatores específicos, como as tecnologias neonatais disponíveis e a saúde da gestante.
Na nota técnica, o Governo Lula justifica a decisão de autorizar a morte de bebês de até 9 meses de gestação. Ou seja, seres humanos já completamente formados no ventre da mãe. A alegação é de que a lei não estabelece um limite de tempo.
“Se o legislador brasileiro ao permitir o aborto, nas hipóteses descritas no artigo 128 não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece limite“, diz a nota técnica do Ministério de Nísia Trindade
Para recuar, a Ministra Nísia afirmou que soube apenas hoje da nota técnica. Ela fora assinada pelo secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço de Oliveira, e pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde, Helvécio Miranda.
